Sejuc cria Comissão para tratar sobre concurso público para agente penitenciário

O Diário Oficial desta quarta-feira (26) trouxe a publicação da Portaria Nº 123, de 24 de junho de 2013,designando sete membros para a Comissão Especial de Concurso Público para Agente Penitenciário do Rio Grande do Norte.

Diz a Portaria:

“O Concurso Público nº 001/2009 – SEARH/SEJUC, nos termos da portaria nºs 028/2010-GS/SEARH, de 30 de abril de 2010, e da portaria 031/2012-GS/SEARH, de 14 de fevereiro de 2012, encontra-se em vigor, até o dia 30 de abril de 2014.

Considerando que o item 15.3 do Edital do Concurso Público nº 001/2009 – SEARH/SEJUC, faculta ao Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania, o direito de formar turma ou turmas adicionais para realização do Curso Específico de Formação Profissional, de acordo com a conveniência da administração e a necessidade de serviço.

Os servidores Terezinha Araújo de Farias, matrícula nº 25.905-5, Vilma Batista da Silva, matrícula nº 169.202-0, João Batista Medeiros da Silva, matrícula nº 170.572-5, Ricardo Farias de Oliveira Neto, matrícula nº 209.238-7, TÚLIO GLAUCO DE MELO PEREIRA, matrícula nº 168.877-4 Aldenízia Soares de Souza – matrícula nº 164.731-8 e Luciana Andrade D’Assunção, Promotora de Justiça, para, sob a Presidência da primeira, constituírem ‘Comissão Especial de Concurso Público’, especialmente designada para dar seguimento ao Concurso Público nº 001/2009 – SEARH/SEJUC em seus ulteriores termos.”

Segundo o secretário de Justiça e Cidadania, Júlio César de Queiroz, o documento considera a existência de 27 cargos vagos de agente penitenciário, em razão de aposentadorias, exonerações e demissões. “Por meio desta Comissão iremos definir o quantitativo de vagas para o curso de formação e a montagem do cronograma para a realização do Curso de Formação”.

Ainda de acordo com o secretário, a Sejuc já nomeou um total de 600 agentes penitenciários, considerando as 400 vagas previstas no Edital 001/2009-SEARH/SEJUC. “Estamos trabalhando para repor o nosso quadro de servidores e qualificá-los da melhor forma possível”, enfatizou Júlio César de Queiroz.