Comércio informal em Natal: Semsur emite nota sobre instalação de inquérito civil

Em resposta à matéria publicada nos veículos de imprensa na manhã desta quarta-feira (22), a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – Semsur esclarece que até o momento o órgão não recebeu a notificação oficial sobre a instalação do referido inquérito civil. Ressalta ainda que a iniciativa do Ministério Público é louvável e que, inclusive, a Semsur, desde o início da atual gestão, já procurou o Ministério Público para tratar da regulamentação do comércio informal de Natal.

O departamento de fiscalização, que é o setor responsável por inspecionar o comércio informal, explica, através de seu diretor, Sérgio Simonetti, que “dentro do planejamento da Secretaria, o departamento estabeleceu uma política de combate ao comércio ilícito, que teve como ponto de partida o processo de reordenamento dos comerciantes no entorno do Shopping Midway Mall, e que a mesma readequação será implantada no bairro Cidade Alta, ainda neste semestre”, esclareceu.

A Semsur ressalta ainda que não expediu nenhum alvará de licenciamento este ano. E o cronograma de fiscalização e combate à pirataria será desenvolvido em todas as esferas que competem ao município. Para tanto contaremos com a colaboração do Ministério Público, bem como das polícias.