Senado aprova cobrança de ISS para Netflix, Itunes e Spotify

O Senado aprovou, nesta quarta-feira, um projeto de lei que reforma o Imposto Sobre Serviços (ISS), ampliando os serviços que passam a ser tributados. O texto, que segue para sanção presidencial, fixa em 2% a alíquota mínima do imposto, uma tentativa de acabar com a guerra fiscal dos municípios, que têm a competência do tributo junto com o Distrito Federal.

A nova regra afeta diretamente serviços da internet como o Netflix, o Spotify e a Itunes Store, que hoje não são tributados com o ISS. O projeto prevê a “disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet”, deixando de fora da tributação publicações na internet como jornais e livros.

Os impostos que passarão a ser recolhidos desses serviços acontecerão no local de origem do prestador de serviços. Pela proposta, também haverá incidência de ISS em serviços como aplicação de piercings e tatuagens, reflorestamento, guincho, vigilância, transporte intermunicipal de cadáveres, cessão de uso de espaço em cemitérios, transporte coletivo de passageiros e inserção de textos e desenhos de propaganda em qualquer meio.

O texto aprovado é um substitutivo da Câmara ao projeto do Senado, de autoria de Romero Jucá (PMDB-RR). O peemedebista elogiou a aprovação do texto:

— É um projeto que moderniza a legislação e dá segurança jurídica, acrescentando várias atividades no escopo da cobrança desse imposto.

O Globo