Senado deve voltar a discutir redução da jornada de trabalho em 2024

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O Senado deve voltar a discutir em 2024 a redução da jornada de trabalho para 4 dias por semana, sem redução salarial. O assunto tem sido tendência no mundo todo, com alguns países já colocando em prática legislações ou projetos pilotos que incentivem as empresas a adotarem modelos de jornadas reduzidas.

A mudança já é discutida pelo Congresso Nacional desde 1995, quando o senador Paulo Paim (PT-RS) e o então deputado federal e posteriormente senador, Inácio Arruda, apresentaram sua 1ª PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 231, de 1995 sobre o tema. No entanto, só em 2023 o assunto passou a ser visto como uma aprovação possível no Legislativo.

Já em dezembro do ano passado, antes do encerramento das atividades legislativas, a CAS (Comissão de Assuntos Sociais) aprovou o projeto que inclui na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho —Decreto-Lei 5.452, de 1943) a possibilidade de redução da hora trabalhada diária ou semanal, sem redução da remuneração, desde que feita mediante acordo ou convenção coletiva (projeto de lei 1.105, de 2023).

Atualmente a CLT estabelece o regime de tempo parcial de 30 horas semanais, já a Constituição fixa como jornada máxima as 44 horas semanais. Diante dessa diferença de 14 horas entre o definido pela CLT e o máximo permitido pela Constituição, o texto possibilita essa negociação da redução da jornada até 30 horas, desde que seja acordado entre empregador, sindicato e empregado e sem redução salarial. Apresentada pelo senador Weverton (PDT-MA), o projeto, que recebeu parecer favorável do senador Paulo Paim, não contempla contratações por tempo parcial, visto que o limite 30 horas semanais. Como foi analisada em decisão terminativa, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados, exceto se no mínimo 9 senadores apresentarem recurso para análise no plenário do Senado

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