Senado eleva de 20% para 30% cota para minorias em concursos públicos e inclui quilombolas e indígenas

Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

O Senado aprovou nesta quarta-feira projeto de lei que prorrogar a reserva de vagas para negros em concursos públicos, a ser extinta em junho deste ano, por mais 25 anos. O texto eleva a cota dos atuais 20% para 30% e inclui outras minorias, como quilombolas e indígenas. O texto segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados.

O projeto, uma das prioridades da pauta social do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sofreu forte resistência da oposição que queria tirar a medida da pauta de votação do dia.

— Se nós, como Estado brasileiro, precisamos implementar uma política de reparação e de equiparação, façamo-lo pelo critério social. Os mais pobres e os mais fragilizados sejam ajudados pelo Estado, e não essa divisão, que não é boa para o Brasil — afirmou o líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN).

A regra atual tem validade até junho deste ano. O texto é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e o relator é o senador Humberto Costa (PT-PE). Uma versão anterior do texto já havia sido aprovada pela Comissão de Direitos Humanos da Casa, sob relatoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES).

— Todos nós sabemos que a pobreza no Brasil é negra, é parda, é indígena, principalmente, o que não significa que não existam pessoas brancas que sejam pobres também, mas o grosso da pobreza no Brasil está concentrado nesses segmentos. E, mesmo entre pessoas de mesma classe social, de mesmos rendimentos, que não são medidos nesses concursos, é sempre mais provável, estatisticamente demonstrável, que alguém de cor branca tenha mais possibilidades de ser aprovado em um concurso como esse — disse Humberto Costa.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) chegou a apresentar uma emenda para mudar o critério das cotas para sociais, mas a sugestão foi rejeitada por 32 a 29 votos.

A votação do projeto chegou a ser adiada diversas vezes nas comissões do Senado.

A principal preocupação da ministra da Gestão é o prazo. A lei atual perde vigência no início de junho, em um ano em que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva promove uma série de concursos públicos.

O Globo