Senado retira exigência de placa vermelha para Uber, e projeto de regulamentação voltará à Câmara

Logo após aprovar nesta terça-feira (31) o texto-base do projeto que regulamenta serviços de transporte individual pagos, como Uber e Cabify, o Senado retirou a exigência de os carros terem de rodar com placa vermelha, a exemplo do que acontece com os táxis.

Os senadores também aprovaram uma emenda que derrubou a obrigatoriedade de os carros serem registrados no nome dos motoristas.

Com as mudanças, a proposta retornará para a Câmara, onde já foi analisada em abril.

Quando um projeto é aprovado numa Casa, seja a Câmara ou o Senado, o texto é enviado para a outra revisar. Se a segunda Casa modificar a redação, a proposta, então, retorna à Casa de origem para ser novamente analisada.

Somente após a nova votação na Câmara, que ainda não tem data marcada, é que o projeto sobre os aplicativos será enviado à sanção do presidente Michel Temer.

SERVIÇO DE TRANSPORTE POR APLICATIVOS

PONTO A PONTO	COMO ERA O TEXTO DA CÂMARA	COMO FICOU O TEXTO DO SENADO
Placa vermelha	O texto original estabelecia que os veículos dos aplicativos deveriam ser classificados como carro de aluguel e utilizar placas vermelhas, assim como a dos táxis.	O trecho foi derrubado pelos senadores.
Documento do carro	O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) deveria estar no nome do motorista dos aplicativos.	O trecho foi derrubado pelos senadores.
Autorização prévia da prefeitura	Os motoristas dos aplicativos precisariam de licenças específicas das prefeituras para rodar.	Segundo o relator, Eduardo Lopes (PRB-RJ), caberá às prefeituras fiscalizar o serviço; as empresas deverão fornecer um banco de dados, com os nomes dos motoristas e a quantidade.
Corridas intermunicipais	Uma das emendas permitia aos táxis fazerem viagens em outros municípios	A redação não incluía os aplicativos e foi rejeitada. Assim, segundo o relator, estão autorizadas as viagens intermunicipais para os aplicativos; táxis continuam proibidos.

Senado retira exigência de placa vermelha para Uber, e projeto de regulamentação voltará à Câmara

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