SET lança projeto piloto da Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final (NFC-e)

A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) será autorizada pela primeira vez no varejo de combustíveis do Rio Grande do Norte, neste sábado (24), às 10h, em evento realizado no Posto Pinheiro Borges, em Parnamirim. Este é um novo documento fiscal que substitui o tradicional cupom fiscal. A ocasião também marcará a 1° emissão de NFC-e para postos de combustíveis no Nordeste do Brasil e contará com a presença do Secretário de Tributação, José Airton da Silva.

A NFC-e tem o intuito de oferecer facilidade no registro de operações no comércio varejista, assim como a padronização de procedimentos por meio eletrônico, tendo como parâmetro a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), lançada no Brasil em 2007 e já bastante difundida nas operações entre empresas.

A sistemática da NFC-e, voltada para o varejo, entrou em vigor no Rio Grande do Norte em abril de 2013, sendo um dos estados pioneiros a proporcionar ao consumidor esta forma de registro de operação comercial.

Através da NFC-e, a Secretaria de Estado da Tributação (SET) recebe as informações assim que ocorrem as vendas, facilitando o acompanhamento e o controle das operações envolvendo o ICMS, principal imposto de competência estadual. A interferência no ambiente do contribuinte será mínima, à medida que o fisco estadual não precisará vistoriar máquinas para obter as informações que estarão disponíveis no ambiente virtual.

Para a empresa, o novo modelo de documento oferece maior facilidade no cumprimento das obrigações com o fisco, além de não necessitar de impressora fiscal e nem de homologação de aplicativo, o que se traduz em redução de custos operacionais.

Com a NFC-e, o consumidor poderá ter documento fiscal sempre que precisar, em uma simples consulta ao portal da SET, diminuindo assim a dependência do papel. As informações poderão ser enviadas pela empresa ao cliente através de e-mail ou outra forma eletrônica.

Outra novidade para o cidadão é a possibilidade de consulta com uso de um smartphone ou outro aparelho que disponha de tecnologia móvel de captura e armazenamento de dados visuais, como o tablet. A partir de um código de barras bidimensional, chamado de QR-code, ele poderá consultar os dados da NFC-e e conferir sua autenticidade, a partir de qualquer aplicativo leitor de código de barras disponível gratuitamente na internet.

O projeto piloto para NFC-e foi instituído através da reunião técnica do Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais), em Manaus, que aconteceu em agosto de 2012, e teve a participação de empresas voluntárias sediadas nos Estados integrando do projeto piloto: RN, SE, RS, MA, MT, AM e AC. No Rio Grande do Norte, três empresas aderiram voluntariamente: Miranda Computação, Lojas Riachuelo e BR Distribuidora.

Recentemente, o Posto Pinheiro Borges também aderiu ao projeto piloto. A estimativa da SET/RN é que, em breve, seja promova a massificação da NFC-e em todo o Estado, ainda condicionada a investimentos em infra-estrutura de tecnologia da informação, cujo processo de aquisição está em andamento.