SISTEMA PENITENCIÁRIO DO RN EM XEQUE: MP investiga gratificações irregulares, cargos para aliados e servidores sem função

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O Ministério Público do RN abriu investigação sobre a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP/RN) após denúncia anônima apontar nomeações políticas, cargos fantasmas e gratificações suspeitas. O secretário Helton Edi Xavier da Silva foi oficialmente cobrado a se manifestar em 15 dias.

A denúncia mostra que a Lei nº 793/2025, que criou novos cargos, desrespeitou os limites legais de remuneração, deixando diretores e chefes de setores com salários abaixo de R$ 3 mil. Para piorar, o secretário ainda cogita manter gratificações via diárias operacionais, justamente o que a lei buscava extinguir.

Todos os cargos criados foram ocupados por policiais e aliados políticos, enquanto cargos extintos deixaram servidores sem função, com promessas vagas de realocação em empresas terceirizadas sem qualquer previsão legal. Também há nomeações que desrespeitam a lei: um Corregedor sem 10 anos de experiência e um funcionário para o Posto de Emprego e Renda sem nível superior.

O MP encaminhou a denúncia ao Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (NUCAP) para adoção das providências cabíveis, podendo remeter o caso a outros órgãos. A Promotoria tem 30 dias para informar quais medidas foram adotadas.

O ofício oficial do MP reforça que a SEAP deve responder detalhadamente sobre cada irregularidade. O prazo curto e a formalidade do procedimento mostram que a investigação é tratada com urgência e prioridade máxima.