Sob relatoria de Moraes, ação que trata da morte de Rubens Paiva está no STF

Foto: Divulgação/ Memórias da Ditadura

Está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF) analisar se a ação contra os acusados pelo assassinato do ex-deputado Rubens Paiva, morto em 1971, deve prosseguir. A decisão se dará no âmbito do recurso extraordinário que trata da aplicação da Lei da Anistia. Três dos militares acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) já morreram, restando vivo apenas José Antônio Nogueira Belham e Jacy Ochsendorf e Souza.

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou, em maio de 2014, denúncia contra cinco ex-militares, são eles José Antônio Nogueira Belham, Rubens Paim Sampaio, Jurandyr Ochsendorf e Souza, Jacy Ochsendorf e Souza e Raymundo Ronaldo Campos envolvidos nos crimes cometidos contra Rubens Paiva.

Após a denúncia ter sido aceita, a defesa dos militares moveu uma reclamação no STF com os argumentos de que a acusação poderia contrariar a Lei da Anistia. Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes pediu um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o julgamento dos cinco militares.

Em 21 de novembro, a PGR apontou que seria mais adequado aguardar a decisão do STF no âmbito do recurso extraordinário que trata da aplicação da Lei da Anistia. Em 9 de janeiro, Moraes julgou prejudicada a reclamação da defesa dos militares ante a “perda superveniente do objeto”.

Denúncia

Em 2014, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou cinco militares pelo homicídio e ocultação do cadáver de Rubens Paiva, político cassado pela ditadura militar, que foi morto em janeiro de 1971. No entanto, desde então, o processo não avançou e nem houve desfecho. Um dos acusados é o general José Antônio Nogueira Belham.

Na época do crime, o militar era comandante do Destacamento de Operações e Informações (DOI) do 1º Exército, na zona norte do Rio, onde Rubens Paiva teria morrido. Ele foi levado para unidades militares após ser preso, em casa, no Leblon, zona sul do Rio, por seis agentes do Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica (Cisa).

Após a denúncia ter sido aceita, a defesa dos militares moveu uma reclamação ao STF. Em setembro de 2014, o ministro Teori Zavascki concedeu liminar ao pedido e suspendeu o curso da ação penal. Com a morte de Zavascki, a ação passou a ser analisada por Alexandre de Moraes.

Rubens Paiva

O ex-deputado e engenheiro Rubens Paiva tem sua história contada no filme Ainda Estou Aqui, longa-metragem de Walter Salles inspirado no livro homônimo de Marcelo Rubens Paiva, filho do político. Ele nunca mais foi visto após ser levado para prestar depoimento em 1971, período da ditadura militar.

A carreira política de Paiva teve início em 1962, quando foi eleito deputado federal por São Paulo pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Durante a ditadura, Paiva se tornou um símbolo de resistência contra o regime antidemocrático e chegou a confrontar publicamente o então governador paulista, Ademar de Barros, que apoiava o golpe.

Paiva também integrou a CPI destinada a investigar as atividades do IPES-IBAD, instituições acusadas de financiar palestras e artigos que alertavam para a chamada “ameaça vermelha” no Brasil. Essa atuação lhe custou o mandato, que foi cassado em abril de 1964.

Em 20 de janeiro de 1971, seis homens invadiram a casa de Rubens no Rio de Janeiro fortemente armados e levaram o político para prestar depoimento. Eunice, esposa de Paiva, e Eliana, filha do casal, foram presas no dia seguinte.

Rubens foi torturado e morto no Destacamento de Operações Internas (DOI), no quartel da Polícia do Exército. Segundo Amílcar Lobo, médico do DOI, Paiva morreu devido aos ferimentos sofridos em sessões de tortura. Na época, os órgãos oficiais alegaram que Paiva havia fugido durante transferência de prisão e nunca mais fora encontrado.

Fonte: Metrópoles