STF abre brecha para políticos nomearem parentes em cargos de confiança: nepotismo político liberado?

Foto: Divulgação/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) praticamente abriu a porteira para que políticos indiquem parentes para cargos estratégicos, como secretários municipais, estaduais e ministros de Estado. Até agora, seis ministros votaram a favor da liberação, e apenas Flávio Dino ficou contra. A decisão final só sai na próxima quarta-feira (29), com o voto da ministra Cármen Lúcia.

O relator Luiz Fux e seus aliados defendem que a nomeação de parentes não é nepotismo quando se trata de cargos políticos, desde que os indicados tenham “idoneidade moral” e algum critério técnico — algo que, na prática, é avaliado pelo próprio político. Se confirmada, a decisão valerá para todo o país, impactando milhares de cargos de confiança.

O caso que motivou o julgamento envolve Tupã (SP), onde a lei municipal permitia que prefeitos colocassem parentes de até terceiro grau em secretarias. O Ministério Público de São Paulo contestou, alegando que a Constituição não permite esse tipo de exceção e que o nepotismo corrói a ética do governo, especialmente nos cargos do primeiro escalão.

A polêmica gira em torno da Súmula Vinculante nº 13, que proíbe a nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau em cargos de confiança na administração pública. A dúvida é se essa regra se aplica ou não às nomeações políticas — ou seja, se políticos podem colocar familiares nos cargos mais estratégicos do governo.

Além disso, ainda falta definir detalhes da tese final, como limites para o chamado “nepotismo cruzado” e outros parâmetros. Ou seja: políticos podem respirar aliviados, mas o STF tenta colocar pelo menos alguma máscara de controle sobre as nomeações familiares.