STF, Congresso e governo discutem aumento do teto salarial como moeda de troca por fim de ‘penduricalhos'

Foto: Rosinei Coutinho/Divulgação STF

O Supremo Tribunal Federal, o governo federal e o Congresso Nacional discutem a possibilidade de reajustar o teto constitucional como forma de compensar o fim dos chamados “penduricalhos” nos salários do funcionalismo. A proposta integra uma regra de transição após decisões do STF que barraram supersalários e antes da edição de uma lei nacional para disciplinar o tema.

A hipótese enfrenta resistência no governo Luiz Inácio Lula da Silva, especialmente na equipe econômica, que considera a medida inviável. No Congresso e no Judiciário, porém, o tema não é descartado, diante da pressão da magistratura. Em ano eleitoral, líderes admitem que um aumento seria impopular e, por isso, não valeria para 2026.

Elevar o teto significa reajustar o salário dos ministros do STF — hoje em R$ 46,3 mil — o que geraria efeito cascata em todo o serviço público. O último aumento foi aprovado em 2022. Paralelamente, ministros como Flávio Dino e Gilmar Mendes suspenderam verbas que ultrapassavam o teto.

Uma comissão criada pelo ministro Edson Fachin busca construir uma solução “coordenada e fiscalmente responsável”, que pode incluir lei nacional e regras mais rígidas para evitar pagamentos acima do limite constitucional.