STF decide que juízes decidirão local de prisão de pessoas trans

Foto: Fellipe Sampaio.

Supremo Tribunal Federal (STF), decide por 6 votos a 5, que caberá juízes à decidir onde mulheres transexuais e travestis deve cumprir pena.

A determinação do plenário derrubou a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que permitia mulheres transexuais e travestis presas escolherem entre os presídios femininos e masculinos para realizar a pena.

Os ministro julgou uma ação que questiona decisões judiciais os conflitos sobre os efeitos que estabelecem um parâmetro de acolhimento de encarcerados que compõe a comunidade LGBTQIA+.

Os ministros rejeitaram a ação por razão processual. Prevaleceu o voto do ministro aposentado Ricardo Lewandowksi, que defende as normas fixas pelo Conselho Nacional de Justiça.

Uma resolução do CNJ prevê que os juízes devem perguntar às pessoas transexuais se preferem ficar presos em unidade feminina, masculina, e ainda, se prefere detenção de convívio geral ou em alas especificas.

Sarah Rodrigues, Diário do Poder.