STF determina que municípios tenham autonomia para aprovar leis que proíbam fogos de artifícios; em Extremoz há Projeto de Lei sobre o assunto

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O Supremo Tribunal Federal determinou, após julgamento na última terça-feira (9), que os municípios em todo o país tenham autonomia para aprovar leis que proíbam as pessoas de soltar fogos de artifícios e artefatos que sejam produzidos com estampido.

Em Extremoz, região metropolitana do Rio Grande do Norte, há um projeto de lei apresentado pelo vereador Rafael Correia para que fique proibido o uso de fogos de artifícios que causem poluição sonora – acima de 50 decibéis.

 De acordo com o parlamentar, o barulho do estouro é prejudicial à saúde e bem estar dos idosos e pessoas com sensibilidade auditiva, em especial os portadores do Transtorno do Espectro Autista -TEA, além dos animais.

“Os estrondos dos fogos de artifício produzidos com estampido provocam medo e pânico nas pessoas e nos animais, levando-os a reações descontroladas e perigosas. Em geral, o barulho das explosões repentinas causa nos animais uma reação instintiva de fuga desorientada. Além disso, é necessário respeito aos pacientes de hospitais e recém-nascidos”, completou Rafael Correia

Vale ressaltar que os fogos de artifício e outros artefatos são liberados desde que sejam apenas como forma de efeitos visuais, ou seja, produzidos sem estampido.

O projeto tramita na Câmara Municipal há dois anos e há um apelo da população de Extremoz para que a matéria seja aprovada o mais rápido possível.