STF discute assédio judicial contra jornalistas nesta quarta-feira, 17

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O STF (Supremo Tribunal Federal) discute nesta 4ª feira (17.abr.2024) ações apresentadas pela Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) e pela ABI (Associação Brasileira de Imprensa) que tratam de assédio judicial contra profissionais da mídia.

As associações afirmam que a pulverização da distribuição de diversas ações de reparação de danos contra um mesmo jornalista, muitas vezes em todo o país, com a imposição de enormes custos financeiros, caracteriza o chamado assédio judicial.

As análises começaram no plenário virtual do STF em setembro de 2023, mas foram interrompidas por um pedido de vista (mais tempo de análise) do presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso.

Na época, a relatora, ministra Rosa Weber, que se aposentou no ano passado, votou para acolher parcialmente os pedidos das duas ações. Em relação ao pedido da ABI, declarou que o dano moral é decorrente só da veiculação de ameaça, intimidação, apologia ao ódio e à violência, ataques à reputação ou desinformação.

A ministra afirmou que há uma repressão judicial a jornalistas, principalmente quando abordam autoridades públicas. Em relação à ação apresentada pela Abraji, Rosa Weber disse que a associação tentou apresentar uma nova regra sobre o tema, o que, segundo ela, não é competência do Judiciário.

Fonte: Poder 360