STF e Congresso concordam em criar "regra de transição" para penduricalhos

Reunião no STF sobre penduricalhos — Foto: Rosinei Coutinho/STF

O Supremo Tribunal Federal informou nesta terça-feira (24) que ficou acordada com o Congresso Nacional a elaboração de uma regra de transição para os chamados penduricalhos — benefícios pagos acima do teto constitucional.

O tema foi discutido em reunião com o presidente do STF, Edson Fachin, o presidente da Câmara, Hugo Motta, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo.

Segundo o STF, a proposta será formulada nos próximos dias, respeitando a Constituição e os limites do teto salarial. O processo segue na pauta do plenário da Corte nesta quarta-feira (25).

Também participaram do encontro os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Flávio Dino, além do vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand.

A reunião ocorre um dia após Gilmar Mendes determinar a suspensão, por até 60 dias, de pagamentos de penduricalhos baseados em leis estaduais no Judiciário e no Ministério Público. O ministro também restringiu pagamentos criados por atos administrativos ou normas infralegais.

Antes disso, Flávio Dino já havia adotado medidas para conter benefícios acima do teto em todo o serviço público, incluindo Judiciário e Legislativo.

O encontro também acontece em meio à tensão política gerada pela crise do Banco Master, alvo de investigações no STF e de movimentações no Senado.