STF forma maioria para condenar Fátima de Tubarão por 8 de janeiro

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, de 67 anos, conhecida como Fátima de Tubarão, por sua atuação nos atos de 8 de janeiro de 2023. Ela é acusada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou para condenar a ré a 17 anos de prisão. Os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Dias Toffoli o acompanharam integralmente. Cristiano Zanin e Edson Fachin, no entanto, votaram com o relator, mas com a previsão de uma pena mais baixa. Por isso, é possível dizer que Fátima de Tubarão foi condenada, mas ainda sem prever o tempo de detenção.

O caso é julgado em plenário virtual, na Ação Penal 2.339. O julgamento será concluído nesta sexta-feira (9/8) se não houver pedido de vista ou de destaque.

Além da condenação pelos crimes, Fátima de Tubarão terá de pagar R$ 30 milhões de forma solidária com os outros condenados, a título de danos.

No voto, Moraes cita um vídeo em que Fátima aparece durante as manifestações de 8 de janeiro. E transcreve um texto em que “[…] um dos indivíduos que a acompanha chama-a por “Fátima”, afirma que ela vem de Tubarão (SC), e que estaria ali ‘quebrando tudo’.

Ela grita e comemora, diz que é ‘guerra’ e confirma ter defecado no banheiro do Supremo Tribunal Federal, ‘sujando tudo’. Ao final do vídeo, diz que ‘vai pegar o Xandão agora’”.

Presa na Operação Lesa Pátria

A mulher foi presa em 27 de janeiro, na terceira fase da Operação Lesa Pátria, da Polícia Federal, contra bolsonaristas que invadiram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Maria de Fátima ficou conhecida após viralizar um vídeo no qual aparece invadindo o Palácio do Planalto.

Ela foi condenada por tráfico de drogas, em 2012, e ainda responde pelos crimes de estelionato e falsificação de documento público em outro processo, segundo o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

Moraes manteve prisão

No início de julho, Moraes manteve a prisão preventiva de Maria de Fátima. A defesa havia pedido ao STF que ela respondesse ao processo em prisão domiciliar, mas o ministro negou.

O ministro considerou que há “indícios significativos” da participação de Fátima nos atos de 8 de janeiro e que não pode substituir a preventiva da ré por medidas cautelares.

“Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza teve efetiva participação e exerceu grande influência sobre os demais envolvidos, com extremo desprezo pelos Poderes instituídos, sobretudo a tentativa infeliz de ação objetivando ruptura do sistema democrático e os covardes ataques às instituições Republicanas”, disse Moraes em trecho da decisão.

A defesa de Fátima tinha alegado que ela tem uma doença grave. Além disso, pediu que, caso a ação seja negada, a mulher seja transferida para uma penitenciária com estrutura para cuidar da enfermidade. O pedido também indeferido.

Fonte: Metrópoles