STF tem maioria para manter norma que aumenta poderes do TSE para remover conteúdos das redes sociais

Foto: Sergio Lima/Poder 360

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria na manhã desta 3ª feira (25.out.2022) para confirmar decisão do ministro Edson Fachin que rejeitou pedido para derrubada de trechos de uma resolução do TSE que aumenta poderes do Tribunal para remover conteúdos das redes sociais.

A norma foi aprovada pela Corte eleitoral, por unanimidade, na última 5ª feira (20.out). A PGR (Procuradoria Geral da República) questionou a medida no Supremo, argumentando que seria inconstitucional e que teria invadido a competência do Legislativo. A ação, assinada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, pedia a suspensão da eficácia de trechos da resolução.

Até o final da manhã desta 3ª feira (25.out), Fachin, relator do caso, e outros 6 ministros votaram para manter a resolução do TSE: Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.

O caso está sendo analisado no plenário virtual do Supremo. A sessão extraordinária tem duração de 24 horas. Começou à meia-noite e irá até às 23h59 desta 3ª feira (25.out). No formato não há debate, e os ministros depositam seus votos no sistema eletrônico da Corte.

Ministro do STF, Moraes também preside o TSE. Partiu do magistrado a iniciativa de criar a resolução na Corte Eleitoral.

No sábado, Fachin havia rejeitado o pedido da PGR para a derrubada de trechos da resolução. Ele então decidiu remeter sua decisão para análise dos demais integrantes do Supremo.

Poder 360