Suposta ‘caixa-preta' do BNDES é saia justa para novo presidente

A divulgação de informações públicas sobre as operações foi crescendo pouco a pouco, desde o fim da gestão de Luciano Coutinho, ainda nos governos do PT – o processo foi acelerado a partir de 2015.

Houve ampliação das informações disponíveis, mas grande parte dos avanços se deu na apresentação dos dados no site do banco. Tanto que a primeira tentativa de Levy de abrir a “caixa-preta”, logo após a posse em janeiro, foi colocar na página do BNDES uma lista com os 50 maiores clientes. O ranking, compartilhado com entusiasmo nas redes sociais pelo presidente Jair Bolsonaro, não estava disposto como tabela no site, mas já havia sido publicado “Livro Verde”, lançado em julho 2017, na gestão de Paulo Rabello de Castro.

Fontes ouvidas pelo Estado ainda no fim do governo Michel Temer sugeriam que, após a ampliação dos dados disponíveis entre 2015 e 2018, haveria pouco a avançar em termos de redução de sigilo – a última rodada de avanço ocorreu no fim de novembro do ano passado, quando o site passou a informar o ritmo de desembolsos de cada operação de crédito e o retorno líquido de cada investimento em ações.

A divulgação pública de informações além dessas esbarra numa questão legal, que passa por uma discussão sobre o que deve prevalecer: o direito ao sigilo bancário ou a obrigação à publicidade dos entes públicos. Em evento público em agosto do ano passado, o então diretor de Compliance do BNDES, Marcelo de Siqueira – que ficou no banco entre 2016 e 2018 e hoje é assessor do ministro Paulo Guedes no Ministério da Economia –, disse que a diretoria da instituição e os órgãos de controle haviam chegado a um consenso sobre como aplicar o sigilo bancário. A decisão era mantê-lo apenas em três esferas: planos de negócios e segredos industriais; análise de risco de crédito; e situação de adimplência.

Esse consenso foi atingido após o afastamento da ex-presidente Dilma Rousseff, em maio de 2016, com a mudança na orientação do BNDES. Antes disso, o BNDES ampliou a divulgação de dados a partir de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), num embate com o Tribunal de Contas da União (TCU). Questionado pelo próprio BNDES, o STF decidiu que o banco não poderia invocar o sigilo bancário para restringir acesso a informações sobre suas operações pelo TCU.

Embora a decisão do STF não tratasse da divulgação pública, o BNDES foi ampliando os dados disponíveis, incluindo valor das operações, taxas e prazos, inclusive sobre os polêmicos empréstimos para construtoras brasileiras tocarem obras em Cuba, na Venezuela e em países africanos. É possível encontrar os contratos desses empréstimos no site do banco.

Primeira a comandar o BNDES após a saída do PT do governo, a economista Maria Silvia Bastos Marques assumiu o cargo prometendo mais transparência. No início da gestão, o site do banco foi reformulado. A área de transparência ganhou mais dados e passou por melhorias na navegação.

Segundo uma fonte que acompanhou os trabalhos de transparência e auditoria nas últimas gestões do BNDES, e pediu para não se identificar, para ir além, o BNDES teria que passar por cima do “consenso” mencionado por Siqueira em agosto passado.

Isso exigiria mudar a lei federal de 2001 que regula o sigilo bancário. Do contrário, o banco e seus funcionários poderiam ser responsabilizados pelos clientes (as empresas que tomam crédito no BNDES) pela divulgação das informações. A divulgação da informação de atrasos no pagamento da dívida, sem que um cliente esteja em situação formal de calote pelas regras do Banco Central (BC), seria ilegal.

Para “abrir a caixa preta do BNDES”, Montezano poderá insistir em mais auditorias e investigações. Vários megaprojetos financiados pelo BNDES são objeto de suspeitas ou investigações de corrupção. Além dos empréstimos para obras no exterior e dos aportes no frigorífico JBS, fazem parte da lista a construção da Hidrelétrica de Belo Monte, investimentos bilionários da Petrobrás e as obras da Usina Nuclear Angra 3.

Desde a gestão de Maria Silvia, a diretoria do banco instalou cinco processos de investigação interna, sobre as operações com o grupo Odebrecht e com o grupo J&F, do JBS. Já encerradas, as apurações concluíram que não há indícios de participação de funcionários em atos de corrupção.

Em março do ano passado, o escritório de advocacia americano Cleary Gottlieb foi contratado pelo BNDES para uma investigação externa sobre as operações com a J&F. Em dezembro, o banco anunciou que estava para contratar auditoria externa semelhante, desta vez sobre as obras no exterior. Na época, o então diretor Siqueira disse, em entrevista coletiva no Rio, que “a caixa preta foi aberta, temos uma caixa absolutamente transparente”.

Questionada sobre um balanço atualizado dessas auditorias no meio da tarde de segunda-feira, a assessoria de imprensa do BNDES não respondeu até o fechamento deste texto.

ESTADÃO CONTEÚDO