Taxação de offshores deve cair e governo avalia enviar PL

Foto: Sérgio Lima/Poder360

Líderes partidários do Congresso resistem à ideia de taxar offshores, incluída na Medida Provisória (nº 1.172/2023) que trata do reajuste do salário mínimo, como forma de compensar a perda de arrecadação ao aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas –promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

As mudanças no texto original da MP são avaliadas como um “jabuti”, jargão da política de Brasília que se refere a trechos introduzidos em projetos de lei que seriam estranhos ao espírito original do que se pretendia aprovar. Também são vistas como manobra antirregimental articulada pelo governo. Ante a resistência do Congresso, o Planalto estuda reenviar o tema em forma de projeto de lei.

A MP do salário mínimo perde a validade em 28 de agosto. O Poder360 apurou que deve ser analisada na próxima semana pela Câmara dos Deputados. Há duas possibilidades sendo cogitadas pela oposição:

• destaque na votação para excluir o trecho que trata do IR;
• apresentar questão de ordem sobre a inclusão do tema na MP do reajuste do salário mínimo.

O reajuste da tabela do Imposto de Renda (que reduz as receitas do governo) não pode ser aprovado sem que na mesma lei esteja estipulado de onde sairão os recursos para compensar. Motivo: a Constituição proíbe criar despesas sem dizer a fonte do dinheiro.

Poder360