Taxação elevada desestimula adesão, dizem empresas de apostas

Foto: Reprodução

O projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas on-line no Brasil (PL 3.626/2023) institui uma taxação de 18% sobre o chamado GGR (Gross Gaming Revenue), a receita bruta sobre as apostas. Também quer a cobrança de uma outorga (licença) de até R$ 30 milhões para que as empresas atuem legalmente no Brasil.

Entre outros pontos do projeto, estão:

• veto à publicidade de empresas não autorizadas a operar e veda que sejam feitas remessas de valores de apostas para elas;
• criação de “cassino físico” – espaço físico voltado exclusivamente a apostas on-line;
• redistribuição de prêmios não resgatados – recursos serão destinados ao Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) e ao Fundo Nacional em Calamidade Pública.

O texto foi aprovado na Câmara em 13 de setembro e tramita em regime de urgência no Senado. Para empresas do setor, a carga é “elevada” e “desestimula” a instalação das empresas no país.

A ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias) indica uma alíquota efetiva de 35%. Segundo a entidade, que representa as principais bets, a medida é “contraproducente” e potencializa o “jogo ilegal que não paga impostos”.

Poder360