TCE detecta irregularidades em Montanhas-RN e condena ex-prefeita

A ex-prefeita de Montanhas, Otêmia Maria, foi condenada pelo Tribunal de Contas ao ressarcimento de R$ 24.905,14, referente a aquisição de alimentos sem destinação especifica e compra irregular de tecidos em 2001. O processo foi relatado na sessão da Segunda Câmara de Contas de terça-feira (10/11) pela manhã.

O Conselheiro ainda relatou processo referente a contrato entre o Detran e a Policia Militar, no valor de R$ 43.690,00. A Inspetoria de Controle Externo requereu a remessa da documentação para fins de inspeção extraordinária, no entanto o comando da Policia Rodoviária informou que não localizou a documentação, o que motivou a solicitação de tomada de contas especial, a cargo da Controladoria Geral do Estado, procedimento que deve ser realizado no prazo de 90 dias.

O conselheiro Renato Dias relatou nove processos de contas anuais, todos com voto pela irregularidade, referente aos municípios de Santana do Matos (2007 e 2008, a cargo de Francisco de Assis Silva), São Rafael (2009, José de Arimateia Braz), Carnaubais (2004 e 2011, Luiz Gonzaga Cavalcante Dantas), Afonso Bezerra (2011, Jackson de Santa Cruz Albuquerque Bezerra), São Pedro (2012, João de Deus Garcia de Araújo). Severiano Melo (2011, Silvestre Monteiro Martins) e Marcelino Vieira (2008, Francisco Iramar de Oliveira). Os gestores ainda podem recorrer da decisão.

TCE-RN