TCE nega pedido da defesa e mantém suspenso precatório da Henasa

O Tribunal de Contas do Estado negou ontem o pedido da Henasa Empreendimentos e manteve suspenso o pagamento do controverso precatório estimado inicialmente em quase R$ 200 milhões

A defesa da Henasa recorreu da medida cautelar que resultou na suspensão do pagamento, mas o relator do processo, conselheiro Carlos Thompson, negou provimento. Levado ao plenário através de agravo de instrumento, a Corte manteve o posicionamento de Thompson. O mérito da questão ainda será apreciado.

Em maio do ano passado, o TCE suspendeu o pagamento por entender que houve irregularidades na composição do cálculo do precatório. Inicialmente, a dívida foi orçada em quase R$ 200 milhões, depois passou a R$ 96 mi. A Corte de Contas entende, contudo, que o valor seria de R$ 72 milhões.

Até agora, R$ 19 milhões já foram pagos.