TCU julga hoje processo de relicitação do Aeroporto do RN

Foto: Adriano Abreu

O Tribunal de Contas da União (TCU) julga o processo de relicitação do Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, nesta quarta-feira (18). Na sessão ordinária deliberativa, o ministro Aroldo Cedraz, relator do processo na corte de Contas, vai apresentar seu parecer sobre a relicitação. O aeroporto, primeiro do País concedido à iniciativa privada em 2014, aguarda o processo de licitação desde março de 2020, quando a Inframérica informou a desistência em operar o terminal.

O julgamento chega após um longo trâmite, de quase três anos, do processo 028.391/ 2020-9, e burocracias para a continuidade da licitação. O processo foi incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 18/01/2023, às 14h30, no último dia 13 deste mês.

Em outubro, o ministro havia solicitado um novo pronunciamento da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil. Cerca de 10 dias depois, o auditor fiscal, André Luiz de Albuquerque, informou que não identificou irregularidades ou impropriedades que “desaconselhassem a continuidade da relicitação do aeroporto”.

Um dos pontos polêmicos da relicitação, a indenização à Inframerica, já foi dirimido pela Agência Nacional da Aviação Civil (Anac). O valor foi fixado em R$ 549 milhões, divulgado no dia 13 de setembro. Ao todo, a operadora afirma ter investido mais de R$ 700 milhões no terminal.

Tribuna do Norte