Tesouro Nacional aponta ‘situação financeira frágil' em nove estatais federais; Companhia Docas do RN está na lista

Foto: Sandro Menezes/Assecom

O Tesouro Nacional identificou fragilidade financeira em 9 das 27 estatais federais, incluindo serviços essenciais como Correios, Casa da Moeda, Infraero, ENBPar (eletronegócio nuclear) e cinco companhias docas (Ceará, Pará, Bahia, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte). A informação está no 7º Relatório de Riscos Fiscais da União, divulgado pelo Ministério da Fazenda.

O relatório destaca que a Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern) apresenta risco de deterioração financeira devido a arrendamentos, necessidade de investimentos em infraestrutura e a possível desvinculação do Porto de Maceió, responsável por 72% da sua receita líquida em 2024..

Essas empresas podem demandar aportes de recursos da União, o que representa despesa direta no orçamento público.

Principais situações apontadas pelo Tesouro:

• ENBPar / Eletronuclear: risco de aporte devido à necessidade de investimentos em Angra 1 e conclusão de Angra 3. A empresa já pediu R$ 1,4 bilhão ao governo para pagar despesas até o fim de 2025.

• Correios: resultados seguem em deterioração. A estatal registrou prejuízo de R$ 2,64 bilhões no 2º trimestre de 2025 (quase 5 vezes o prejuízo do ano anterior). O governo articula empréstimo de R$ 20 bilhões com aval do Tesouro.

• Casa da Moeda: queda de 74% no lucro líquido em 2024 e resultado operacional negativo, embora ainda tenha liquidez para cobrir dívidas.

• Infraero: prejuízo de R$ 228,7 milhões e queda de 71% na receita, impactada pela concessão de aeroportos.

A Emgea, antes na lista de risco, apresentou melhora de caixa e reduziu a probabilidade de aporte.

O Tesouro projeta déficit de R$ 6,2 bilhões nas estatais em 2025 e R$ 6,7 bilhões em 2026. Para os bancos federais (BB, Caixa, BNDES, BNB e Basa), o risco de aporte é considerado remoto, com todos mantendo índices de capital acima do mínimo regulatório.

O relatório também estima que a dívida bruta do governo chegue a 79% do PIB em 2025, devendo seguir em alta até 2028. O Tesouro não respondeu aos pedidos de comentário feitos pela reportagem da Folha de S. Paulo.

Com informações de Folha de S. Paulo