TIM é proibida de comercializar novas linhas no Ceará

A justiça do Ceará proibiu, a partir desta terça-feira, 10, a operadora de celular TIM de comercializar novas linhas em todo território cearense.

A ação foi acatada pelo Juiz Peixoto do Amaral Neto, titular da 3ª Vara Civil e movida pelo Decon e OAB daquele estado.

Segundo a decisão, as lojas revendedoras da operadora vão ter que se abster de “comercializar novas assinaturas ou habilitar novas linhas (ou códigos de acesso), nem proceder à implementação de portabilidade de códigos de acesso de outras operadoras para a TIM”.

A medida foi tomada depois de uma sequência de panes da TIM no Estado, que prejudicou milhares de usuários em todo Ceará.

O magistrado apontou ainda que a proibição deve persistir ”enquanto não se comprovar que foram instalados e estão em perfeito funcionamento os equipamentos necessários e suficientes para atender às demandas dos seus consumidores atualmente no Estado do Ceará, inclusive quanto à demanda reprimida, tudo em função da má prestação de serviço”.

Memória

No início do ano passado, a justiça do Rio Grande do Norte, tomou uma decisão semelhante, proibindo a TIM de comercializar novas linhas no RN. A medida foi suspensa 120 dias depois, após o Ministério Público e da Anatel se posicionarem favoravelmente sobre o caso.