TODO CUIDADO É POUCO: MP pede anulação de contrato de consignado no governo do estado

A repórter Sarah Vasconcelos destaca hoje na Tribuna do Norte uma situação enrolada, a palavra certa é essa, sobre contrato de empréstimos consignados do governo do estado com um empresa, contrato esse que vem desde o governo Rosalba e continuou no Governo Robinson. Esse contrato de consignado no futuro ainda poderá provocar muitos dissabores a algumas pessoas, vamos aguardar. Segue matéria de Sarah Vasconcelos:

O Ministério Público Estadual recomendou a imediata anulação do Termo de Cooperação Técnica para implantação e gerenciamento  de novo software de empréstimos consignados a servidores públicos do Estado, firmado entre a Secretaria Estadual de Administração e Recursos Humanos (Searh) e o Instituto Brasil Cidade. O termo é considerado irregular e, com isso, segundo a recomendação, um processo de licitação deverá ser deflagrado em 10 dias com contratação, em mais 90 dias, de nova empresa para gerenciar o sistema. E determina que, nos três meses, o Estado implemente sistema próprio de consignações.

O Brasil Cidade foi contratado sem licitação e, conforme explica a promotora Hellen Macêdo Maciel – que assina a recomendação com mais quatro promotores -, não apresenta qualquer ligação entre a finalidade da empresa e o objeto da contratação – que pode está sendo subcontratado. “Os empréstimos consignados estão parados em razão do novo contrato e outra empresa está prestando serviços ao Instituto Brasil Cidade, segundo declarou a coordenadora da Folha de Pagamento do Estado, o que evidencia possível subcontratação indevida no Termo de Cooperação firmado”, disse ela.

O Instituto assumiu o gerenciamento em 28 de setembro “sem ônus para a administração pública”, conforme consta na publicação no Diário Oficial. O serviço tem sido executado, segundo a promotoria, pela empresa cearense R2A, operadora do programa Progesc – “podendo gerar mais despesas aos cofres públicos”, acrescenta Hellen Maciel.

Segue reportagem completa: http://tribunadonorte.com.br/noticia/mprn-pede-anulaa-a-o-de-contrato/325191