TRE mantém irregularidades em contas de campanha de Natália Bonavides e manda devolver R$ 17 mil

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O Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE-RN) manteve irregularidades nas contas de campanha da deputada federal Natália Bonavides (PT), candidata à Prefeitura de Natal em 2024, e determinou a devolução de R$ 17.026,24 ao Tesouro Nacional.

A decisão, tomada em julgamento de recurso eleitoral, confirma parcialmente sentença de 1º grau que havia aprovado as contas com ressalvas, determinando a devolução de valores considerados irregulares.

O TRE destacou despesas com combustível e abastecimento de veículos não declarados. Parte das falhas foi regularizada ao longo do processo, mas R$ 8.086,99 referentes a abastecimentos sem comprovação documental e R$ 8.939,25 vinculados a veículos não informados foram mantidos como irregulares.

Já gastos com transporte de apoiadores, inicialmente questionados, foram considerados regularizados.

Também foram avaliados documentos apresentados fora do prazo original. Conforme entendimento da Corte e jurisprudência do TSE, notas e comprovantes podem ser aceitos para evitar devolução indevida, mas a ausência total de comprovação em casos específicos impede a regularização de despesas.

Com a reavaliação, o valor a ser restituído caiu de R$ 45.622,24 para R$ 17.026,24, montante que Natália terá de devolver.