Urbana contesta decisão do TCE de suspender o processo de licitação do lixo de Natal

Os diretores da Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) concederam nesta quinta-feira (22), no salão nobre do Palácio Felipe Camarão, uma entrevista coletiva para explicar o posicionamento da empresa sobre a decisão do auditor-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte, Cláudio Emerenciano, determinando a suspensão do processo licitatório para os serviços de coleta de resíduos sólidos do Município. Para o presidente da Urbana, Jonny Costa, o argumento utilizado pelo auditor, de que o certame poderia gerar “grave lesão ao patrimônio público” em razão de sobrepreço mensurado em três lotes e que soma R$ 11.634.593,61, está equivocado.

Jonny Costa explicou que a principal divergência do processo está no item conhecido como Benefícios e Despesas Indiretas (BDI), do qual se originaria o lucro obtido pela empresa que vencesse a disputa em alguns dos lotes. O edital proposto pela Urbana prevê que na composição do BDI seja implantada a taxa de administração local, posição que vai de encontro ao entendimento do representante do TCE-RN. O presidente da Companhia de Serviços Urbanos de Natal avalia que, se a Urbana acatar a proposta do Tribunal de Contas e desmembrar a taxa de administração local da composição do BDI, vai haver de fato um sobrepreço, de pelo menos R$ 3 milhões de reais sobre os lotes em disputa. “Respeitamos a decisão do órgão de controle, mas se atendermos essa posição defendida pelo auditor do TCE-RN o Município vai ter prejuízo”, ressaltou Jonny Costa.

O Tribunal de Contas do Estado estabeleceu um prazo de 60 dias para a Companhia de Serviços Urbanos de Natal realizar a sua defesa, mas a empresa vai antecipar esse tempo. O corpo diretivo da Urbana vai trabalhar agora para elaborar planilhas, explicando que não há sobrepreço no edital final do processo licitatório para os serviços de coleta de resíduos sólidos do Município. Esse estudo será apresentado em uma nova coletiva de imprensa na próxima terça-feira (27), no salão nobre do Palácio Felipe Camarão, em horário ainda a ser anunciado.

O presidente da Urbana ainda destacou que a Companhia, desde o início do processo, deu total transparência ao processo licitatório. Para isso, convocou duas audiências públicas que contaram com a participação da sociedade civil organizada. Também foi estabelecido um diálogo com o próprio Tribunal de Contas do Estado e com o Ministério Público. Jonny Costa reiterou o posicionamento da autarquia de que todos os tramites burocráticos legais foram seguidos, o que comprova a qualidade do processo. Ele não escondeu a sua preocupação com a decisão de se suspender a disputa. As propostas vencedoras iriam ser conhecidas nessa sexta-feira (23), situação que não vai mais ocorrer.

Atualmente, o serviço de coleta de resíduos sólidos do Município é realizado por três empresas que tiveram seus contratos renovados de forma emergencial. O novo modelo proposto pelo edital que foi suspenso prevê uma economia financeira e o aumento da produtividade, pois a Urbana teve a preocupação de redimensionar todos os serviços, aumentando a sua eficiência.