Uso de vias públicas será disciplinado em Mossoró

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) quer garantir que os espaços públicos fiquem livres para a população estacionar durante o “Mossoró, Cidade Junina”. Para isso, foi expedida Recomendação, que foi esclarecida pelo Promotor de Justiça Armando Lúcio Ribeiro, titular da 5ª Promotoria de Justiça e coordenador das Promotorias Criminais da Comarca de Mossoró, durante entrevista coletiva realizada na manhã desta sexta-feira (30), na sede do MPRN no município.

O objetivo do MPRN é evitar que particulares, em especial os guardadores de carros (conhecidos como flanelinhas) demarquem vias públicas com cones, pedras, cavaletes ou objetos do tipo, impedindo o livre uso do espaço e obrigando os condutores de veículos a pagar estacionamento.

A Recomendação orienta algumas medidas para a Subsecretaria de Trânsito e Transportes, a Guarda Civil Municipal e o 12º Batalhão de Polícia Militar do Estado durante o decorrer do evento. “É uma força-tarefa de órgãos públicos com o objetivo de garantir tranquilidade para a população. Queremos evitar crimes que até chegaram a ocorrer em edições passadas, como extorsão, espancamentos e homicídios que vieram depois de discussões”, esclareceu o Promotor de Justiça.

Assim, qualquer objeto que esteja sendo utilizado para demarcar vagas nas ruas localizadas nas proximidades do local dos festejos serão apreendidos. Esse trabalho de identificação dos invasores do espaço público será feito por dois agentes da Subsecretaria de Trânsito e Transportes.

A Recomendação também prevê o apontamento de, no mínimo, dois agentes da Guarda Civil Municipal, cuja viatura servirá para o transporte do material que for apreendido. Toda a ação será acompanhada por dois policiais militares, para que a segurança e o cumprimento da Recomendação sejam garantidos.

O Promotor de Justiça Armando Lúcio Ribeiro explicou que os próprios agentes de trânsito reclamavam da falta de segurança em situações de controle do tráfego e do espaço destinado para os carros. “Essa situação até confundia os próprios agentes públicos, que ao ver cones imaginavam que eram da PM ou da Subsecretaria de Trânsito, quando muitas vezes eram de particulares”, contou.

O representante ministerial adiantou que esse tipo de força-tarefa poderá ser repetido em outros eventos que também atraiam quantidade significativa de pessoas, como é o caso da Festa de Santa Luzia.

MPRN