Venda e consumo de bebidas alcoólicas serão autorizados no RN no domingo de eleições, confirma Governo

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Os eleitores do Rio Grande do Norte vão poder comprar e consumir bebidas alcoólicas durante as eleições municipais de 2024. A informação foi confirmada nesta sexta-feira (4) pelo secretário estadual de Segurança Pública, coronel Francisco Araújo, que informou que não será emitido nenhum decreto proibindo a venda de bebidas.

Em nota, a Secretaria de Segurança (Sesed) informou que a medida visa evitar atritos com associações de supermercados, bares e restaurantes, que em pleitos passados manifestaram descontentamento com as restrições, alegando prejuízos aos seus estabelecimentos.

A nota diz ainda que representantes dos setores mencionados argumentaram que a proibição causa impacto econômico sem efetivamente contribuir para a segurança do processo eleitoral. Em entrevista coletiva nesta sexta-feira, o secretário de Segurança lembrou que, em 2022, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte atendeu a uma recomendação do Ministério Público e derrubou naquele uma portaria do Governo do Estado que proibia a venda de bebidas alcoólicas durante o pleito.

“A Lei Seca no Estado este ano não será decretada, tendo em vista que houve uma representação do Ministério Público na eleição anterior e o Tribunal achou por bem que não fosse declarado Lei Seca”, enfatizou Araújo.