Vereadores derrubam veto de Carlos Eduardo por 24X0

Por: Joaquim Pinheiro / Jornal de Hoje

Vereadores de oposição e da base aliada desaprovaram o veto do prefeito Carlos Eduardo ao projeto do vereador George Câmara, do PC do B, objetivando regular a propaganda oficial no âmbito da administração municipal. O placar foi de 24 X 0 pela desaprovação, inclusive com voto contra ao veto do líder do prefeito, vereador Júlio Protásio, do PSB. Os vereadores Albert Dickson (PP), presidente da Câmara Municipal, Eudiane Macedo (PHS), Franklin Capistrano (PSB) e Bertone Marinho (PMDB), não votaram, mas justificaram a ausência e Aroldo Alves (PSDB), encontrava-se na Casa, mas teve que se ausentar no momento da votação para atender um correligionário.

Mesmo pertencendo à base aliada do Governo Municipal e sendo líder do prefeito, o vereador Júlio Protásio votou contra o veto e justificou sua posição externando duas razões para sua decisão: a primeira, por ter assumido compromisso na legislação passada com o vereador George Câmara, depois, por ter a certeza que a decisão não trará nenhum prejuízo, já que, segundo ele, o município respeita a lei federal no sentido de estabelecer regras desvinculando a pessoa física (autoridade ou servidor público) dos atos realizados pelo Poder Executivo, evitando assim, a publicidade autopromocional. “Por coerência e por entender não haver prejuízo para a Prefeitura de Natal decidi cumprir o compromisso assumido com George Câmara”, ressalta o líder.

AUTOR DO PROJETO

De acordo com o vereador George Câmara, a desvinculação da pessoa física (prefeito (a) da cidade) dos atos proferidos pelo executivo, impede abusos e excessos econômicos nocivos ao bom exercício da administração pública. Para George, os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência previstos na Constituição Federal que o projeto de lei defende, devem ser constantes nos princípios e valores do trabalhador público municipal, seja ele prefeito, vereador ou servidor. “Além de cessar com a autopromoção pessoal do gestor, o projeto também vincula a propaganda pública aos símbolos municipais e repercute positivamente na economia do erário municipal. Foi um passo importante dado por esta Casa, que moraliza as ações e a atuação do Poder Público Municipal”, conclui entende George Câmara.