Vereadores em Natal aprovam projeto que regulamenta o aluguel social na capital

Foto: Elpídio Junior

Na tarde dessa quarta-feira (25), no plenário da Câmara Municipal de Natal, os vereadores da capital votaram pela aprovação de cinco projetos de lei em regime de urgência que tratam de temáticas como segurança, comunidades, habitação, entre outros.

Em destaque, foi dado parecer favorável a projeto do Executivo que “Regulamenta a concessão de Benefícios Eventuais no âmbito da Política de Assistência Social no Município de Natal”. A vereadora Nina Souza (PDT) destaca que a temática do ‘Aluguel Social’ surgiu na Câmara e o Governo Municipal enviou à Casa o texto propositivo.

“Isso mostra a seriedade com que a CMN trata as matérias que vem subsidiar e ao encontro do povo de Natal. Este projeto vai dar condição para pessoas que vivem em extrema vulnerabilidade e que não têm condições de moradia a terem seu aluguel social. É uma matéria que foi também aprimorada através de emendas encartadas, porque foi expedida uma nota técnica pelo Ministério Público e que as vereadoras Divaneide Basílio (PT) e Brisa Bracchi (PT) fizeram um estudo desta nota e inseriram elementos, encartando emendas importantes”, explicou a líder do Executivo na Casa.

A vereadora Divaneide Basílio, que acompanhou a nota técnica expedida pelo MP e encartou emendas, destacou: “Com o ato de hoje estamos celebrando a continuidade de uma ação e um gesto concreto de que esta Casa aprovou não só a locação social, mas também como vários benefícios eventuais. Isso é uma grande conquista para todos que atuaram juntos pelo PL”, disse.

A vereadora Nina Souza também subscreveu projeto da ex-vereadora Eudiane Macedo, e que foi aprovado ainda em regime de urgência. A matéria, que passou em primeira discussão, propõe a criação do aplicativo (APP) “SOS Mulher” que irá funcionar como um ‘botão do pânico’, e podendo ser acionado por mulheres alvo de violência, enviando, por exemplo, a localização da vítima em tempo real. A vereadora Brisa Bracchi também encartou emendas à matéria.

Na sequência, dois projetos em regime de urgência relativos ao Bairro das Quintas, zona Oeste de Natal, também foram aprovados na casa legislativa. O primeiro nomeia o Centro Desportivo de Jonaldo Medeiros, e teve propositura da vereadora Margarete Régia (PROS). O segundo, inclui no Calendário Oficial do Município o dia 1 de setembro como o dia do referido bairro, que completa 304 anos. O texto é de autoria do vereador Preto Aquino (PSD).

A última matéria votada em regime de urgência criou a Frente Parlamentar de Combate e Enfrentamento às Drogas. O projeto é de autoria da ex-vereadora Júlia Arruda e foi subscrito pela vereadora Margarete Régia.