Vetos de Lula derrubados pelo Congresso geram efeitos na área ambiental e contas públicas

Foto: Mateus Bonomi/Estadão Conteúdo

O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (27), vetos do presidente Lula (PT) em duas áreas sensíveis — refinanciamento das dívidas estaduais e licenciamento ambiental — aprofundando o clima de confronto entre o Planalto e o Legislativo. Parlamentares restabeleceram trechos do Propag que permitem aos estados usar recursos de obras federais e verbas do Fundo de Desenvolvimento Regional para reduzir juros e dívidas com a União, medida que beneficia especialmente São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás.

Na área ambiental, o desgaste foi ainda maior. Deputados e senadores rejeitaram 63 vetos de Lula ao novo marco de licenciamento, restituindo pontos que flexibilizam regras e ampliam autorizações automáticas. A lista inclui a licença por adesão e compromisso (LAC), a transferência ampla de critérios de licenciamento para estados e municípios, a dispensa de autorização do Ibama para remoção de vegetação nativa da Mata Atlântica e a eliminação da consulta prévia a povos indígenas.

As mudanças provocaram forte reação de ambientalistas e autoridades do setor. O Observatório do Clima classificou a decisão como “o enterro do licenciamento ambiental”, enquanto o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, alertou que quase 80% dos procedimentos passarão a depender apenas de autodeclaração, sem análise técnica. Para o governo, o cenário eleva riscos ambientais e abre espaço para disputas judiciais.

Diante da derrota, a ministra Marina Silva afirmou que o Executivo avalia acionar o STF para contestar trechos da nova legislação, citando possíveis inconstitucionalidades e o temor de uma “terra sem lei” ambiental. A votação terminou com ampla maioria: 295 votos na Câmara e 52 no Senado, reforçando o distanciamento entre o Planalto e o Congresso.

Com informações do G1