Vigilância Sanitária Estadual interdita duas unidades de saúde em Pau do Ferros

A Vigilância Sanitária Estadual interditou sexta-feira (27), em Pau dos Ferros, o centro cirúrgico da Maternidade Luzia de Marilac e o setor de esterilização do Hospital Nelson Maia. A medida é reflexo da atuação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 3ª Promotoria de Pau dos Ferros, do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Saúde (Caop-Saúde) em parceria com os Ministérios Públicos Federal e do Trabalho (MPF e MPT).

As instituições ministeriais, em inspeção realizada em conjunto no final do mês passado, detectaram uma série de irregularidades no atendimento materno-infantil prestado pelas duas unidades de saúde no município. A Vigilância Sanitária Estadual, por sua vez, fez sua inspeção provocada pelos Ministério Públicos – o que resultou na interdição das unidades, com o fito de que se adequem às normas sanitárias para que não causem risco aos usuários dos serviços de saúde.

Além disso, o MPRN, o MPF e o MPT encaminharam duas Representações aos Conselhos Regionais de Enfermagen e de Medicina (Coren e ao CRM). Com efeito, considerando os graves achados sanitários encontrados, as instituições entendem que os Conselhos de Fiscalização Profissional devem adotar medidas éticas e disciplinares em relação aos profissionais que trabalham na maternidade Luiza Marilac e no hospital Nelson Maia, à luz dos preceitos dos Códigos de Ética de Enfermagem e Médica.

As Representações foram firmadas pela promotora de Justiça e coordenadora do Caop Saúde, Iara Maria Pinheiro de Albuquerque; pelo 3º promotor de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros, Paulo Roberto Andrade de Freitas; pelo procurador do Trabalho, Afonso de Paula Pinheiro Rocha e pelo procurador da República, Antônio Marcos da Silva de Jesus.

Inspeção Conjunta pelos Ministérios Públicos

Nas visitas de inspeção, ocorridas em fevereiro passado, as instituições ministeriais verificaram as condições sanitárias nos serviços hospitalares privados, integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) em Pau dos Ferros, à luz do preconizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Os órgãos ministeriais também fiscalizaram o abastecimento de insumos essenciais nos centros obstétricos e a existência e permanência de equipe de profissionais de saúde, especialmente médica e de enfermagem. Dada a presença do MPT na força-tarefa, foram fiscalizadas ainda as condições em que se encontram os trabalhadores dos três hospitais e também o cumprimento das normas legais aplicáveis aos servidores e funcionários da área da saúde.

Dentre os principais achados irregulares, tem-se que: Hospital Dr. Nelson Maia: a ausência de instrumento contratual e de convênios do hospital junto ao SUS; instalações físicas inadequadas e inapropriadas para central de esterelização de materiais, posto de enfermagem, arquivo e disposição do lixo; deficiência de profissionais de saúde para cobrir as escalas de serviço; problemas de ventilação e climatização do hospital; excesso de horas trabalhas por diversos profissionais como médicos e pessoal de enfermagem nas cirurgias, o que compromete a qualidade dos serviços ofertados e a saúde do trabalhador; inexistência das Comissões de Prevenção de Acidentes e de Controle de Infecção Hospitalar e falta de acompanhamento da situação vacinal dos funcionários.

Já quanto à Maternidade Santa Luiza de Marilac, destacam-se: a ausência de instrumento contratual e de convênios do hospital junto ao SUS; inexistência de vínculos empregatícios formais entre médicos e enfermeiros e o Hospital; falta de assistência médica ou de enfermagem, no turno noturno e finais de semana, aos pacientes internados, os quais ficam, nesse período, sob os cuidados dos técnicos em enfermagem; inexistência de farmácia hospitalar; ausência de instalação de gases medicinais nas enfermarias; falta de controle nutricional da alimentação fornecida pelo hospital aos pacientes, com dietas prescritas pelo médico assistente; estrutura física comprometida, apresentando infiltrações e mofo, paredes com rachadura e pintura danificada; inexistência de PPRA, PCMSO, não tem CIPA nem técnico de Segurança do Trabalho, como também não possui Comissão de Prevenção de Acidentes com perfurocortantes e nem CCIH.