Brasil: Tribunal Superior Eleitoral - ignora - mensalão e aprova contabilidade do PT

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou as contas de 2003 do diretório nacional do PT e analisa uma recomendação para aprovar as de 2004, desprezando irregularidades que o processo do mensalão apontou nas finanças do partido nos dois anos.

Para que isso ocorresse, o tribunal concentrou sua análise na contabilidade do partido e deixou de lado mais de R$ 58 milhões movimentados fora dos seus livros, cujo destino foi dissecado nas investigações que levaram à condenação de vários ex-dirigentes petistas no julgamento do mensalão, no ano passado.

Apesar da aprovação das contas, os processos seguem abertos porque o PT recorreu de multas aplicadas por causa de outras irregularidades.

A decisão que aprovou as contas de 2003 foi dada pela ministra Cármen Lúcia em junho de 2010, no início da campanha presidencial daquele ano. O despacho foi registrado semanas depois no Diário de Justiça eletrônico.

Ao contrário do que é costume no TSE, não houve nesse caso nenhuma divulgação da decisão para a imprensa.

A ministra impôs, porém, multa de R$ 180 mil ao PT, por falhas na aplicação de recursos do Fundo Partidário.

Os partidos têm que prestar contas ao TSE uma vez por ano, entregando documentos sobre sua contabilidade e comprovantes de seus gastos.

Em caso de rejeição das contas, o TSE pode suspender os repasses do Fundo Partidário, que é formado por dinheiro público e é hoje uma das maiores fontes de recursos dos partidos políticos brasileiros. O PT recebeu R$ 53 milhões do fundo em 2012.

O esquema do mensalão funcionou do início de 2003 a junho de 2005. No julgamento do ano passado, o Supremo Tribunal Federal concluiu que ele foi alimentado por empréstimos bancários fraudulentos e recursos desviados do Banco do Brasil e da Câmara dos Deputados.

Em 2003, o PT recebeu R$ 5,4 milhões dos bancos Rural e BMG. Em 2003 e 2004, agências de propaganda do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, o operador do esquema, receberam R$ 58,2 milhões em empréstimos, mais R$ 77,8 milhões que teriam sido desviados do Banco do Brasil e da Câmara.

O dinheiro foi distribuído por Valério a políticos indicados pelo tesoureiro do PT, Delúbio Soares, mas ao analisar as contas do partido o TSE só considerou as entradas e saídas da contabilidade do PT.

No processo de 2004, uma nota da área técnica do tribunal deixou isso explícito: “Não foram objeto de análise quaisquer movimentações de recursos não declarados, apesar de constar na denúncia irregularidades financeiras, importando inclusive em práticas de movimentações de recursos à margem da contabilidade e das contas bancárias oficiais do partido, […] bem como do resultado da apuração da CPI dos Correios [que investigou o mensalão]”.

A área técnica pediu a aprovação com ressalvas, após rever um parecer que havia recomendado a rejeição das contas. O então ministro Hamilton Carvalhido estabeleceu multa de R$ 424 mil por mau uso do Fundo Partidário. O PT recorreu da multa.

No processo de 2003, os técnicos também mudaram de opinião. Por três vezes, pediram a rejeição das contas, mas depois aceitaram as explicações do partido para algumas falhas e aprovaram as contas do PT com ressalvas.

O resultado dos processos de 2003 e 2004 contrasta com o das contas de 2005. Neste caso, os técnicos encarregados se valeram de investigações da Receita Federal e da CPI dos Correios para propor a rejeição das contas do PT.

O parecer foi aprovado pelo TSE no ano passado. A decisão, que levou à suspensão dos repasses do Fundo Partidário para o PT por um mês, foi divulgada pelo tribunal.

O PP, um dos partidos que recebeu recursos do mensalão, também teve suas contas de 2003 aprovadas. As contas do antigo PL, hoje PR, foram rejeitadas pelo tribunal.