Defesa de Bolsonaro e outros condenados avaliam recursos no STF

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Com a definição das penas no STF (Supremo Tribunal Federal), a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos demais condenados analisa os caminhos possíveis para tentar reverter a decisão.

Ainda há margem para apresentação de recursos antes do chamado trânsito em julgado, etapa em que o processo se torna definitivo.

O instrumento mais imediato são os embargos de declaração. Embora raramente mudem o resultado de um julgamento, eles permitem apontar eventuais contradições, omissões ou obscuridades nos votos dos ministros.

Na prática, costumam ser rejeitados pelo STF e são frequentemente interpretados como manobras para protelar o fim da ação penal.

Outra alternativa em estudo é recorrer a instâncias internacionais. Advogados avaliam levar o caso a cortes externas, como a Interamericana de Direitos Humanos, sob alegação de violações a garantias fundamentais e ao devido processo legal. Nesse cenário, a condenação não seria suspensa, mas o Brasil poderia ser alvo de responsabilização em organismos multilaterais.

Já os embargos infringentes — recurso que permitiria um novo julgamento em hipóteses específicas — não se aplicam a essa ação penal. Esse tipo de medida só pode ser usado quando há divergência significativa entre os ministros, com pelo menos dois votos favoráveis à absolvição, o que não ocorreu no processo contra Bolsonaro.

Enquanto definem a estratégia, os defensores do ex-presidente também cogitam insistir na manutenção da prisão domiciliar em caso de execução da pena. A avaliação é de que, diante da condição de ex-presidente e do impacto político da condenação, a medida seria mais adequada do que o cumprimento imediato em regime fechado.

CNN