Reforma Política: O financiamento público de campanha e demais temas serão debatidos por Henrique Alves

Reunido com os líderes partidários, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), fez um apelo para que a proposta da reforma política seja votada na data inicialmente prevista, 9 e 10 de abril, mesmo reconhecendo que os diversos itens em discussão não sejam consensuais até mesmo dentro das bancadas. Para Henrique Alves a votação não deve ser mais adiada. “É preferível correr o risco de acertar ou errar votando, do que a omissão de não se votar nunca a proposta”, disse o presidente.

O mesmo entendimento foi manifestado pelo relator, Henrique Fontana (PT-RS), que fez um resumo da última versão do seu relatório, assinalando que novas mudanças poderão ser introduzidas como consequência da série de reuniões que pretende manter com as diversas bancadas interessadas até a data da votação.

São cinco pontos destacados pelo relator. O financiamento público de campanha é um deles. Outra proposta do relator é a coincidência das eleições, em todos os níveis, para 2022. A posse dos prefeitos e vereadores seria no dia cinco de janeiro. Os governadores  e deputados estaduais tomariam posse no dia 10 e o presidente da República, deputados federais e senadores no dia 15 de janeiro.

Fontana defende o fim das coligações proporcionais e a formação de federações partidárias com abrangência estadual por, no mínimo, um mandato. O relator mantém o sistema atual do eleitor  votar diretamente no candidato, mas cria a lista partidária onde o voto de legenda será direcionado ao primeiro da lista de candidatos, ainda que o candidato não seja o mais votado. Cada partido escolherá, previamente, a forma para ordenar os nomes na lista dos candidatos.

A reforma política também deverá ampliar a participação popular, inclusive para propor emendas à Constituição. Para projetos de lei serão necessárias 500 mil assinaturas eletrônicas. Com 1,5 milhão de assinaturas será possível apresentar uma PEC popular e, com três milhões, entrar com um pedido de urgência para votação de uma matéria.